PODER JUDICIÁRIO
 
[Partes] [Anexos] [Movimentações CNJ] [Movimentações] [Intimações] [Audiências] [Perícias] [Sessões]
Detalhes do Processo
Nr. do Processo 0501533-72.2014.4.05.8308 entrada em 17/07/2014 11:31, distribuído em 17/07/2014
Juizado / Cargo 8ª Vara Federal / Titular
Relatoria / Relator 3.ª Relatoria da 2.ª Turma Recursal/ KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA (TR2), distribuído em 15/09/2014
Classe da Ação 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Código CNJ Assunto Complemento Detalhe
5941   Direito Tributário  Impostos  II/ Imposto sobre Importação 
Observações
Tipo de Distribuição
Pedido de Urgência
Expedição de RPV/PRC Não houve expedição de RPV/PRC 
Partes do Processo
Autor Réu
EUSTÁQUIO MANOEL DE FRANÇA (598.944.584-91)
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (98.766.575/0001-14)
União Federal - Fazenda Nacional (00.394.460/0226-25)
Testemunhas do Autor Testemunhas do Réu
Nenhuma testemunha cadastrada
Nenhuma testemunha cadastrada
Movimentações CNJ
Data da Movimentação Movimentação
15/03/2017 10:57 132 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Recebimento
Recebidos os autos do(a) Turma Nacional de Uniformização
15/03/2017 10:57 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documento(s).
06/12/2016 14:01 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documento(s).
14/09/2016 11:26 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Informação de Secretaria.
08/06/2016 11:48 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Informação de Secretaria.
24/02/2016 12:24 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Informação de Secretaria.
12/11/2015 09:37 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Informação de Secretaria.
08/07/2015 16:22 123 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa
Remetidos os Autos para Turma Nacional de Uniformização
08/07/2015 16:22 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Certidão.
07/07/2015 09:19 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 07/07/2015 ás 09:19:43
07/07/2015 09:19 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 07/07/2015 ás 09:19:43
06/07/2015 15:37 1059 - Magistrado - Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2015 18:05 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Certidão.
14/05/2015 17:37 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Petição
06/05/2015 13:12 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 06/05/2015 ás 13:12:19
05/05/2015 11:45 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Documento de Comprovação
05/05/2015 11:43 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Recurso
23/04/2015 12:49 897 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Retirada de pauta
Retirado de Pauta
10/04/2015 11:09 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 10/04/2015 ás 11:09:13
10/04/2015 11:08 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 10/04/2015 ás 11:08:38
10/04/2015 11:08 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 10/04/2015 ás 11:08:38
10/04/2015 11:07 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Certidão.
07/04/2015 11:19 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 07/04/2015 ás 11:19:42
07/04/2015 11:18 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 07/04/2015 ás 11:18:34
07/04/2015 11:18 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 07/04/2015 ás 11:18:34
07/04/2015 11:07 417 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Inclusão em pauta
Incluído em pauta para 09/04/2015 às 14:00.
13/03/2015 14:01 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Certidão.
13/03/2015 12:09 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Recurso
27/02/2015 08:26 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 27/02/2015 ás 08:26:18
27/02/2015 08:26 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 27/02/2015 ás 08:26:18
27/02/2015 08:25 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Certidão.
26/02/2015 21:04 239 - Magistrado - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento
Conhecido o recurso de parte e não-provido
24/02/2015 11:39 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 24/02/2015 ás 11:39:31
24/02/2015 11:36 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 24/02/2015 ás 11:36:49
24/02/2015 11:36 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 24/02/2015 ás 11:36:49
24/02/2015 11:29 417 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Inclusão em pauta
Incluído em pauta para 26/02/2015 às 13:30.
15/09/2014 09:20 26 - Serventuário - Distribuidor - Distribuição
Distribuído por sorteio.
15/09/2014 09:20 123 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa
Remetidos os Autos para Turma Recursal
15/09/2014 09:03 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Recurso
10/09/2014 12:20 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documento(s).
04/09/2014 12:53 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 04/09/2014 ás 12:53:31
04/09/2014 12:52 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Certidão.
28/08/2014 11:21 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Recurso
21/08/2014 11:13 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 21/08/2014 ás 11:13:07
21/08/2014 11:12 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Ato Ordinatório.
21/08/2014 10:50 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 21/08/2014 ás 10:50:44
21/08/2014 10:48 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Certidão.
21/08/2014 09:29 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 21/08/2014 ás 09:29:01
21/08/2014 09:28 200 - Magistrado - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2014 16:58 51 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
Concluso para Sentença
20/08/2014 09:23 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Recurso
14/08/2014 15:20 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 14/08/2014 ás 15:20:03
14/08/2014 15:19 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Certidão.
13/08/2014 11:11 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 13/08/2014 ás 11:11:25
13/08/2014 11:11 221 - Magistrado - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2014 09:30 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Contestação
21/07/2014 10:29 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado citação em 21/07/2014 ás 10:29:54
17/07/2014 11:31 26 - Serventuário - Distribuidor - Distribuição
Distribuído por sorteio.
17/07/2014 11:31 118 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Protocolo de Petição
Protocolizada Petição
17/07/2014 11:31 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documentos de Comprovação.
17/07/2014 11:30 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documentos de Comprovação.
17/07/2014 11:30 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documentos de Comprovação.
17/07/2014 11:29 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documentos de Comprovação.
17/07/2014 11:29 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documentos de Comprovação.
17/07/2014 11:28 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documentos de Identificação.
17/07/2014 11:28 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documentos de Identificação.
17/07/2014 11:27 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Petição Inicial.
Movimentações
Data Fase
17/03/2017 14:18 Presidente (Terminativas)
15/03/2017 10:57 Assessoria Presidência (Devolvidos da TNU)
08/07/2015 16:22 Turma Nacional de Uniformização (Enviados à TNU)
07/07/2015 09:19 Secretaria da Turma Recursal (Aguardando envio para a Turma Nacional)
06/07/2015 15:37 Secretaria da Turma Recursal (Intimação - Presidência)
15/05/2015 09:48 Presidente (PU)
14/05/2015 18:05 Assessoria Presidência (PU)
06/05/2015 13:11 Secretaria da Turma Recursal (Aguardando término do prazo para contrarrazões - Presidência)
10/04/2015 11:08 Secretaria da Turma Recursal (Aguardando término do prazo para recurso - Relatoria)
10/04/2015 10:27 Secretaria da Turma Recursal (Intimação/Relatoria/Acórdão)
09/04/2015 17:02 Juiz (Validar julgamento)
07/04/2015 15:50 Secretaria da Turma Recursal (Aguardando Julgamento/Embargos)
06/04/2015 10:35 Secretaria da Turma Recursal (CONFERIDOS/RELATOR Embargos)
23/03/2015 23:12 Juiz (Embargos de Declaração)
13/03/2015 14:01 Assessoria Relatoria (Embargos de Declaração)
27/02/2015 08:25 Secretaria da Turma Recursal (Aguardando término do prazo para recurso - Relatoria)
26/02/2015 21:04 Secretaria da Turma Recursal (Intimação/Relatoria/Acórdão)
26/02/2015 17:21 Juiz (Validar julgamento)
24/02/2015 13:10 Secretaria da Turma Recursal (Aguardando julgamento)
16/02/2015 12:16 Secretaria da Turma Recursal (CONFERIDOS/RELATOR)
12/02/2015 12:37 Juiz (Sessão seguinte)
12/02/2015 08:54 Assessoria Relatoria (Análise)
15/09/2014 10:10 Assessoria Relatoria (Tributário)
15/09/2014 09:20 Secretaria da Turma Recursal (Recebido do JEF)
04/09/2014 12:53 Conhecimento (Prazo)
28/08/2014 14:34 Conhecimento (Expedir)
21/08/2014 10:51 Conhecimento (Prazo)
21/08/2014 09:28 Conhecimento (Dar Andamento)
20/08/2014 16:58 Juiz(a) (Concluso Para Sentença)
20/08/2014 09:24 Assessoria (Decisões)
14/08/2014 15:20 Conhecimento (Prazo)
13/08/2014 11:11 Conhecimento (Dar Andamento)
05/08/2014 16:14 Juiz(a) (Concluso Para Sentença)
30/07/2014 10:03 Assessoria (Sentenças)
21/07/2014 10:29 Conhecimento (Prazo)
18/07/2014 09:50 Juiz(a) (Concluso Para Despacho)
17/07/2014 11:31 Triagem (Análise Inicial)
17/07/2014 11:22 Petição em Elaboração (Início)
Anexos do Processo*
Nr   Fase Arquivo / Documento Tamanho
21
   26/02/2015 21:04:43 - Juiz (Validar julgamento) Acórdão - RI União PP só para excluir condenação por litigância de má-fé  
14
   21/08/2014 09:28:51 - Juiz(a) (Concluso Para Sentença) Sentença - Embargos de Declaração - Improvido  
11
   13/08/2014 11:11:13 - Juiz(a) (Concluso Para Sentença) Sentença - Procedente em parte  
* Apenas os documentos liberados pelo TRF
Intimações/Citações do Processo
Nome Tipo Data de Cadastro Situação Fim de Prazo
União Federal - Fazenda Nacional Citação 21/07/2014  Confirmada em
28/07/2014 15:23:22
27/08/2014 
União Federal - Fazenda Nacional Intimação 13/08/2014  Confirmada em
15/08/2014 12:19:30
28/08/2014 
EUSTÁQUIO MANOEL DE FRANÇA Intimação 14/08/2014  Confirmada em
14/08/2014 00:00:00
27/08/2014 
União Federal - Fazenda Nacional Intimação 21/08/2014  Confirmada em
22/08/2014 11:46:48
03/09/2014 
EUSTÁQUIO MANOEL DE FRANÇA Intimação 21/08/2014  Confirmada em
21/08/2014 00:00:00
01/09/2014 
EUSTÁQUIO MANOEL DE FRANÇA Intimação 04/09/2014  Confirmada em
04/09/2014 00:00:00
15/09/2014 
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Intimação 24/02/2015  Confirmada em
23/02/2015 23:59:59
26/02/2015 
EUSTÁQUIO MANOEL DE FRANÇA Intimação 24/02/2015  Confirmada em
23/02/2015 23:59:59
26/02/2015 
União Federal - Fazenda Nacional Intimação 24/02/2015  Confirmada em
23/02/2015 23:59:59
26/02/2015 
União Federal - Fazenda Nacional Intimação 27/02/2015  Confirmada em
09/03/2015 23:59:59
24/03/2015 
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Intimação 27/02/2015  Confirmada em
27/02/2015 12:36:58
16/03/2015 
EUSTÁQUIO MANOEL DE FRANÇA Intimação 07/04/2015  Confirmada em
06/04/2015 23:59:59
08/04/2015 
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Intimação 07/04/2015  Confirmada em
06/04/2015 23:59:59
08/04/2015 
União Federal - Fazenda Nacional Intimação 07/04/2015  Confirmada em
06/04/2015 23:59:59
08/04/2015 
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Intimação 10/04/2015  Confirmada em
10/04/2015 14:49:02
28/04/2015 
EUSTÁQUIO MANOEL DE FRANÇA Intimação 10/04/2015  Confirmada em
20/04/2015 23:59:59
06/05/2015 
União Federal - Fazenda Nacional Intimação 10/04/2015  Confirmada em
20/04/2015 23:59:59
06/05/2015 
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Intimação 06/05/2015  Confirmada em
08/05/2015 16:42:06
25/05/2015 
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Intimação 07/07/2015  Confirmada em
10/07/2015 11:07:42
22/07/2015 
União Federal - Fazenda Nacional Intimação 07/07/2015  Confirmada em
17/07/2015 23:59:59
29/07/2015 
Audiências do Processo
Início Tipo Situação Sala
Não há audiências agendadas para esse processo.
Perícias do Processo
Data Nome do Perito Situação
Não há perícias agendadas para esse processo.
Sessões Recursais
Data de Realização Relator Resultado do Julgamento
26/02/2015 13:30  KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA (TR2)  Negou Provimento
09/04/2015 14:00  KYLCE ANNE PEREIRA COLLIER DE MENDONÇA (TR2)  Adiado para Próxima Pauta
28/04/2015 13:00    Retirado da Pauta em 23/04/2015
 

 
Visualizado/Impresso em 23 de Março de 2017 as 20:58:16