PODER JUDICIÁRIO
 
[Partes] [Anexos] [Movimentações CNJ] [Movimentações] [Intimações] [Audiências] [Perícias] [Sessões]
Detalhes do Processo
Nr. do Processo 0507076-12.2016.4.05.8300 entrada em 25/05/2016 18:09, distribuído em 25/05/2016
Juizado / Cargo 14a Vara Federal / Titular
Relatoria / Relator
Classe da Ação 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Assunto
Código CNJ Assunto Complemento Detalhe
6007   Direito Tributário  Crédito Tributário  Repetição de indébito 
Observações
Tipo de Distribuição
Pedido de Urgência
Expedição de RPV/PRC Houve expedição de RPV/PRC 
Partes do Processo
Autor Réu
ROBERTO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO FILHO (246.099.274-20)
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (34.028.316/0001-03)
União Federal - Fazenda Nacional (00.394.460/0226-25)
Testemunhas do Autor Testemunhas do Réu
Nenhuma testemunha cadastrada
Nenhuma testemunha cadastrada
Movimentações CNJ
Data da Movimentação Movimentação
08/08/2017 08:42 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Aviso de Recebimento.
18/07/2017 16:32 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documento(s).
17/07/2017 09:26 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documento(s).
14/07/2017 16:57 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Carta de Intimação.
22/06/2017 18:03 861 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Arquivamento
Processo Arquivado
22/06/2017 18:02 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Ato Ordinatório.
20/06/2017 19:37 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Petição
09/06/2017 07:42 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Petição
08/06/2017 12:11 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 08/06/2017 ás 12:11:09
08/06/2017 12:11 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 08/06/2017 ás 12:11:09
08/06/2017 12:10 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Ato Ordinatório.
07/06/2017 13:30 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Cálculo Judicial.
07/06/2017 13:29 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Cálculo Judicial.
10/05/2017 10:50 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Petição
28/04/2017 12:33 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Procuração
28/04/2017 12:33 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Procuração
28/04/2017 12:33 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Procuração
28/04/2017 12:33 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Documento(s)
28/04/2017 12:32 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Petição
28/04/2017 11:45 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 28/04/2017 ás 11:45:17
28/04/2017 11:45 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 28/04/2017 ás 11:45:17
28/04/2017 11:44 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Ato Ordinatório.
25/04/2017 11:30 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Cálculo Judicial.
23/03/2017 13:55 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Certidão.
03/03/2017 15:03 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documentos de Comprovação.
14/02/2017 09:01 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documentos de Comprovação.
14/12/2016 17:08 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Carta de Intimação.
18/11/2016 14:14 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Certidão.
03/10/2016 10:41 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Petição
20/09/2016 09:56 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 20/09/2016 ás 09:56:39
20/09/2016 09:56 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 20/09/2016 ás 09:56:39
20/09/2016 09:56 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 20/09/2016 ás 09:56:39
18/07/2016 21:48 51 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Conclusão
Concluso para Sentença
18/07/2016 16:06 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Documento de Comprovação
18/07/2016 16:05 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Documento de Comprovação
18/07/2016 16:05 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Documento de Comprovação
18/07/2016 16:05 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Documento de Comprovação
18/07/2016 16:04 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Documento de Comprovação
18/07/2016 16:04 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Procuração
18/07/2016 16:03 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Contestação
30/05/2016 12:36 581 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Juntada - Documento
Juntada de Contestação
27/05/2016 12:48 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado citação em 27/05/2016 ás 12:48:26
27/05/2016 12:48 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado citação em 27/05/2016 ás 12:48:26
27/05/2016 12:47 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 27/05/2016 ás 12:47:53
27/05/2016 12:47 92 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Publicação
Publicado intimação em 27/05/2016 ás 12:47:53
25/05/2016 18:09 26 - Serventuário - Distribuidor - Distribuição
Distribuído por sorteio.
25/05/2016 18:09 118 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Protocolo de Petição
Protocolizada Petição
25/05/2016 18:08 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Petição Inicial.
25/05/2016 18:07 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documentos de Comprovação.
25/05/2016 18:07 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documentos de Comprovação.
25/05/2016 18:06 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documentos de Comprovação.
25/05/2016 18:05 60 - Serventuário - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Expedição de documento
Expedição de Documentos de Comprovação.
Movimentações
Data Fase
22/06/2017 18:03 9.2. Arquivo (Baixa - Findo)
22/06/2017 12:41 9.1. Execução (Expedir - RPV)
22/06/2017 12:15 9.1. Execução (Expedir - RPV)
08/06/2017 12:11 9.1. Execução (Prazo - Geral)
07/06/2017 13:31 9.1. Execução (Recebido da Contadoria)
25/05/2017 16:18 7. Contadoria (* Tributário)
17/05/2017 00:32 9.1. Execução (Expedir - RPV)
28/04/2017 11:45 9.1. Execução (Prazo - Geral)
25/04/2017 11:31 9.1. Execução (Recebido da Contadoria)
23/03/2017 13:58 7. Contadoria (* Tributário)
14/12/2016 17:09 2. Diligências (Aguardando Devolução - AR)
13/12/2016 15:35 2. Diligências (Intimar - Telefone)
28/11/2016 14:40 2. Diligências (Intimar - Telefone)
18/11/2016 14:14 2. Diligências (Intimar - Telefone)
21/09/2016 15:52 2. Diligências (Devolvidos do PP)
20/09/2016 09:56 2. Diligências (Intimar - Telefone)
19/09/2016 12:42 6. Juiz (S - Concluso para Sentença)
18/07/2016 21:48 5. Assessoria (Tributação e Dívidas Fiscais)
18/07/2016 17:52 Gabinete (Recebidos do Conhecimento)
27/05/2016 12:48 2. Diligências (Prazo - Contestação)
25/05/2016 18:09 1. Análise Inicial (Triagem)
25/05/2016 18:02 Petição em Elaboração (Início)
Anexos do Processo*
Nr   Fase Arquivo / Documento Tamanho
14
   20/09/2016 09:56:38 - 6. Juiz (S - Concluso para Sentença) Sentença - Sentença Procedente  
* Apenas os documentos liberados pelo TRF
Intimações/Citações do Processo
Nome Tipo Data de Cadastro Situação Fim de Prazo
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Citação 27/05/2016  Confirmada em
06/06/2016 23:59:59
20/07/2016 
União Federal - Fazenda Nacional Citação 27/05/2016  Confirmada em
30/05/2016 12:35:52
13/07/2016 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Intimação 20/09/2016  Confirmada em
30/09/2016 14:21:18
17/10/2016 
União Federal - Fazenda Nacional Intimação 20/09/2016  Confirmada em
30/09/2016 23:59:59
18/10/2016 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Intimação 28/04/2017  Confirmada em
28/04/2017 12:29:02
08/05/2017 
União Federal - Fazenda Nacional Intimação 28/04/2017  Confirmada em
08/05/2017 23:59:59
16/05/2017 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Intimação 08/06/2017  Confirmada em
09/06/2017 07:38:50
20/06/2017 
União Federal - Fazenda Nacional Intimação 08/06/2017  Confirmada em
18/06/2017 23:59:59
26/06/2017 
ROBERTO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO FILHO Intimação 14/07/2017  Confirmada em
24/07/2017 23:59:59
27/07/2017 
Audiências do Processo
Início Tipo Situação Sala
Não há audiências agendadas para esse processo.
Perícias do Processo
Data Nome do Perito Situação
Não há perícias agendadas para esse processo.
Sessões Recursais
Data de Realização Relator Resultado do Julgamento
Não há sessões recursais para este processo.
 

 
Visualizado/Impresso em 23 de Outubro de 2017 as 21:04:21